A EChaia – Tecnologia da Informação adota práticas de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a transparência e o controle sobre as informações tratadas.
Informações cadastrais, como nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ;
Dados técnicos, como endereço IP e logs de acesso;
Dados contratuais vinculados à prestação de serviços.
3. Finalidade do Tratamento
Execução de contratos e serviços contratados;
Comunicação com o titular dos dados;
Atendimento a obrigações legais e regulatórias;
Prevenção à fraude e segurança da informação.
4. Compartilhamento de Dados
Com autoridades públicas, mediante obrigação legal;
Com parceiros tecnológicos, como servidores e sistemas de gestão;
Com profissionais contratados sob cláusula de confidencialidade.
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogação do consentimento, quando aplicável.
6. Procedimentos Internos
Mapeamento e registro das operações de tratamento;
Políticas de acesso e controle interno de dados;
Revisão contratual com cláusulas específicas de proteção;
Treinamentos internos sobre boas práticas e LGPD;
Canal exclusivo para titulares de dados: support@echaia.com.br
7. Segurança e Retenção
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprimento de suas finalidades.
8. Atualizações
Este Aviso poderá ser atualizado conforme alterações legais ou operacionais. Consulte esta página periodicamente para acessar a versão mais recente.
Última atualização: julho de 2025
Dúvidas sobre o tratamento de dados?
Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) para mais informações sobre nossa política de privacidade.
Compromisso institucional com ética, governança, direitos humanos e sustentabilidade
Política de Direitos Humanos
A EChaia – Tecnologia da Informação assume o compromisso de promover, respeitar e proteger os direitos humanos em todas as suas operações, projetos e relações comerciais, com base nos seguintes princípios internacionais:
Proteção de crianças e ausência de trabalho infantil: Proibição absoluta de trabalho infantil em operações próprias e na cadeia de valor.
Trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas: Rejeição e combate a qualquer forma de trabalho forçado, tráfico de pessoas, servidão por dívida e condições análogas à escravidão.
Saúde e segurança ocupacional: Promoção de ambiente de trabalho seguro, saudável, livre de assédio, intimidação ou violência, garantindo o bem-estar físico e psicológico dos colaboradores.
Liberdade de associação e direito à negociação coletiva: Respeito ao direito de livre associação, sindicalização e negociação coletiva dos colaboradores, em conformidade com a legislação vigente.
Discriminação e assédio, diversidade e inclusão: Repúdio a qualquer forma de discriminação ou assédio por motivo de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, origem, religião, deficiência, idade ou qualquer outro fator. Promoção ativa da diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades.
Salário mínimo adequado: Garantia de remuneração justa, respeitando o salário mínimo legal e compatível com as funções exercidas.
Proibição de causar alterações prejudiciais ao meio ambiente: Prevenção de danos ao solo, poluição de água e ar, emissão de ruídos prejudiciais ou consumo excessivo de recursos naturais, com respeito às normas ambientais vigentes.
Despejo e apropriação ilegal de terras, florestas ou águas: Proibição de envolvimento em despejos ou apropriação ilegal de terras, florestas ou recursos hídricos, respeitando direitos das comunidades locais.
Proibição de contratação ou uso de forças de segurança sem controle: Proibição de contratação ou uso de forças de segurança privadas ou públicas que possam causar interferência ou violação de direitos por falta de instrução ou controle adequado.
Proteção de direitos e posições legalmente estabelecidos: Garantia de respeito às normas legais e direitos reconhecidos pelas legislações nacional e internacional.
2. Conformidade com Convenções Internacionais
Convenção de Minamata sobre o Mercúrio: Compromisso com o uso, produção e eliminação responsável de mercúrio.
Convenção de Estocolmo: Compromisso com a produção e uso responsável de poluentes orgânicos persistentes (POPs).
Convenção da Basileia: Compromisso com o tratamento, exportação e importação de resíduos perigosos de modo a proteger a saúde humana e o meio ambiente.
3. Responsabilidades e Monitoramento
Todos os colaboradores, parceiros e fornecedores devem atuar em conformidade com esta política, reportando eventuais violações aos canais institucionais. A Diretoria da EChaia compromete-se a monitorar, revisar e promover o aprimoramento contínuo desta política, incluindo treinamentos e ações de conscientização.
4. Compromissos com Grupos e Populações Específicas
A EChaia reitera seu compromisso com a proteção dos direitos humanos de grupos e populações que requerem atenção especial, adotando e reconhecendo as seguintes convenções e declarações internacionais:
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Afrodescendentes
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP – UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples)
Proteção de Romes, Sinti e viajantes
Proteção de pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas
Proteção de refugiados, candidatos a asilo e pessoas deslocadas internamente
Princípios Orientadores sobre a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos das Nações Unidas
Nosso compromisso institucional abrange mulheres, crianças, povos indígenas, afrodescendentes, minorias étnicas, religiosas e linguísticas, trabalhadores migrantes e suas famílias, refugiados, pessoas deslocadas internamente, Romes, Sinti, viajantes e outros grupos vulneráveis, sempre promovendo a igualdade, a não discriminação e a inclusão em todas as esferas de atuação.
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